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Direito de Propriedade e Direito de Posse

• By Elisangela Oliveira
• 11 Jan 2024
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Ao depararmos com uma situação em que o proprietário de um imóvel possuía tão somente a posse do bem e não o regularizou em vida, após o seu falecimento, este bem deve ser levado a inventário. Sim, é possível inventariar a posse de um bem imóvel. Neste sentido já decidiu o STJ no julgamento do […]

Preconceito

• By Elisangela Oliveira
• 26 Dec 2023
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Preconceito é uma opinião formulada sem a devida reflexão ou exame crítico. Geralmente desprovida de qualquer fundamento, essa opinião acaba influenciando modos de pensar e agir, podendo determinar atos de intolerância contra pessoas ou grupos sociais. Dentre os tipos de preconceito que existem na nossa sociedade, são comuns os preconceitos contra condição social, nacionalidade ou […]

Regra de Convivência de Filhos de Pais Separados

• By Elisangela Oliveira
• 26 Dec 2023
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Para um bom convívio, o ideal é estabelecer um esquema de convivência do(a) filho(a) com os dois genitores, pois as visitas livres ou a falta de regras específicas pode acabar gerando desavenças. Nesse sentido, os juízes costumam ter um esquema de convivência “padrão”, , pois precisamos estudar como funciona aquela família, suas particularidades, para chegarmos […]

Procedimentos Extrajudiciais

• By Elisangela Oliveira
• 5 Dec 2023
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Objetivando desafogar o judiciário, inúmeros são os procedimentos que podem ser realizados extrajudicialmente. Não se trata de uma realidade recente, entretanto, adequando à realidade brasileira, alguns procedimentos foram atualizados, deixando para o judiciário tão somente os procedimentos que dependem de instrução, apresentação de provas, enfim, casos complexos que precisam desta litigância. Porém, esta infelizmente não […]

123 Milhas

• By Elisangela Oliveira
• 1 Dec 2023
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A empresa 123 milhas é uma agência de viagens online e, por isso as suas ofertas, isto é, pacotes de viagens são regidos pelo Código do Consumidor. Após a notícia de que a empresa não iria cumprir com os pacotes adquiridos na modalidade “promo”, com datas flexíveis, dos meses de setembro a dezembro de 2023, […]

Convivência Familiar

• By Elisangela Oliveira
• 1 Dec 2023
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A convivência familiar, é um dos direitos da personalidade da criança e do adolescente, e deve ser exercida em todo o âmbito familiar, conforme disposições constitucionais fundamentais previstas os artigos 226 e 227 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de1988 – CRFB/88 e aqueles previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, […]

Da ausência/ Pessoa Desaparecida

• By Elisangela Oliveira
• 1 Dec 2023
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Na prática, o direito brasileiro prevê dois institutos distintos para casos de desaparecimento em que não existe a constatação fática da morte pela ausência de corpo: o da ausência e o do desaparecimento jurídico da pessoa humana. No primeiro caso, a ausência acontece com o desaparecimento da pessoa do seu domicílio, sem que dela haja […]

Maio Amarelo

• By Elisangela Oliveira
• 7 Nov 2023
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A legislação brasileira prevê que o direito de trânsito é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997. O CTB estabelece as normas de circulação e conduta de condutores e pedestres, além de dispor sobre a organização do sistema nacional de trânsito e as competências dos órgãos e entidades executivos de […]

Direito à Saude

• By Elisangela Oliveira
• 3 Nov 2023
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O direito de saúde muita das vezes se traduz na busca em atendimento diferenciado à pessoa em situação diferenciada, uma vez que, não se trata de desigualdade entre pessoas numa mesma situação. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros […]

Violência Contra a Mulher

• By Elisangela Oliveira
• 8 Mar 2023
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A violência contra mulheres representa uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as no direito à vida, saúde e integridade física, psicológica e social. Inúmeros são os tipos de violência, tais quais: Violência de gênero, doméstica/intrafamiliar, familiar, moral, física, psicológica, sexual, institucional, patrimonial. No ano de 2022, 18,6 milhões de mulheres sofreram […]