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Abandono Afetivo

• By Elisangela Oliveira
• 24 Feb 2023
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É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda […]

PROPRIEDADE

• By Elisangela Oliveira
• 11 Feb 2023
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O direito à propriedade é um direito fundamental assegurado pela constituição Federal. O código civil prevê as formas de aquisição da propriedade imobiliária, quais sejam: Doação com Reserva de Usufruto Doação com reserva de usufruto nada mais é do que o ato de dar algo a alguém, mantendo o direito de usufruir deste bem. É […]

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

• By Robert Oliveira
• 10 Jan 2023
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A filiação é um direito personalíssimo, insculpido na Constituição federal e legitimado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Importante salientar que se trata de um direito indisponível e imprescritível. Decorre da relação entre pais e filhos, cujo vínculo pode ter origem biológica, afetiva ou registral. A partir do nascimento da criança é obrigatório o […]

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• By Robert Oliveira
• 4 Jan 2023
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Posse e Reintegração de Posse A reintegração de posse é a modalidade adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse de um bem móvel ou imóvel molestada injustamente. O esbulho significa a efetiva perda da posse de um bem, contra a vontade do possuidor, que fica privado de usar, fruir […]

TIPOS DE GUARDA

• By Natalia Vocci
• 14 Dec 2022
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Não tem como falar de guarda, sem falar do melhor interesse do menor. Princípio muito utilizado em decisões no direito de família, em relação a guarda, onde será analisado todos os aspectos que melhor atendem as necessidades dos filhos para então ser estabelecida. Podemos observar que, este princípio está presente na nossa Carta Magna, a […]

ALIMENTOS

• By Natalia Vocci
• 14 Dec 2022
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Em definição, os alimentos são as “prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)”. Entretanto, quando o assunto é pensão alimentícia, temos a tendência de direcionar nosso […]

UNIÃO ESTÁVEL

• By Natalia Vocci
• 21 Nov 2022
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Existe união estável quando duas pessoas se unem, de forma contínua, duradoura, cuja convivência é pública e com o objetivo de constituir família. O Código Civil Brasileiro através do artigo 1.723 reconhece a união estável como forma de entidade familiar, estabelecendo estes quatro requisitos. A união estável pode ser declarada por escritura pública ou particular. A escritura […]