Posse e Reintegração de Posse A reintegração de posse é a modalidade adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse de um bem móvel ou imóvel molestada injustamente. O esbulho significa a efetiva perda da posse de um bem, contra a vontade do possuidor, que fica privado de usar, fruir
Não tem como falar de guarda, sem falar do melhor interesse do menor. Princípio muito utilizado em decisões no direito de família, em relação a guarda, onde será analisado todos os aspectos que melhor atendem as necessidades dos filhos para então ser estabelecida. Podemos observar que, este princípio está presente na nossa Carta Magna, a
Em definição, os alimentos são as “prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)”. Entretanto, quando o assunto é pensão alimentícia, temos a tendência de direcionar nosso
Existe união estável quando duas pessoas se unem, de forma contínua, duradoura, cuja convivência é pública e com o objetivo de constituir família. O Código Civil Brasileiro através do artigo 1.723 reconhece a união estável como forma de entidade familiar, estabelecendo estes quatro requisitos. A união estável pode ser declarada por escritura pública ou particular. A escritura
