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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• By Robert Oliveira
• 4 Jan 2023
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Posse e Reintegração de Posse A reintegração de posse é a modalidade adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse de um bem móvel ou imóvel molestada injustamente. O esbulho significa a efetiva perda da posse de um bem, contra a vontade do possuidor, que fica privado de usar, fruir […]

TIPOS DE GUARDA

• By Natalia Vocci
• 14 Dec 2022
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Não tem como falar de guarda, sem falar do melhor interesse do menor. Princípio muito utilizado em decisões no direito de família, em relação a guarda, onde será analisado todos os aspectos que melhor atendem as necessidades dos filhos para então ser estabelecida. Podemos observar que, este princípio está presente na nossa Carta Magna, a […]

ALIMENTOS

• By Natalia Vocci
• 14 Dec 2022
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Em definição, os alimentos são as “prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)”. Entretanto, quando o assunto é pensão alimentícia, temos a tendência de direcionar nosso […]

UNIÃO ESTÁVEL

• By Natalia Vocci
• 21 Nov 2022
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Existe união estável quando duas pessoas se unem, de forma contínua, duradoura, cuja convivência é pública e com o objetivo de constituir família. O Código Civil Brasileiro através do artigo 1.723 reconhece a união estável como forma de entidade familiar, estabelecendo estes quatro requisitos. A união estável pode ser declarada por escritura pública ou particular. A escritura […]