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Direito Médico

• By Robert Oliveira
• 3 Feb 2025
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O direito à saúde é um dos pilares fundamentais da Constituição Federal e está diretamente ligado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Isso significa que todos os cidadãos têm direito a acessar serviços de saúde, tratamentos médicos e medicamentos, independentemente de sua condição financeira. Esse direito é garantido pelo artigo 196 […]

Guarda Compartilhada

• By Robert Oliveira
• 8 Jan 2025
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Você sabe o que é guarda compartilhada? A guarda compartilhada é um modelo que busca garantir a participação ativa de ambos os pais na criação e no cuidado dos filhos, mesmo após a separação. Diferente do que muitos pensam, não significa que o tempo de convivência seja dividido de forma igual, mas que as decisões […]

Direitos Trabalhistas na Rescisão, Seguro-Desemprego e Uso do FGTS

• By Robert Oliveira
• 9 Dec 2024
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A rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado que exige atenção aos direitos assegurados pela legislação brasileira. Desde o seguro-desemprego até o saque do FGTS, é essencial conhecer os benefícios e obrigações envolvidos para garantir uma transição justa. Entenda como esses direitos funcionam e como o governo utiliza o FGTS em prol do […]

ALIMENTOS

• By Robert Oliveira
• 27 Nov 2024
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Os alimentos, no contexto jurídico, referem-se à obrigação de prover o sustento de uma pessoa que não pode fazê-lo sozinha, geralmente em razão de parentesco, casamento ou união estável. Essa obrigação é regulamentada pelo Código Civil e tem diversas subcategorias, cada uma com características específicas. Entre elas, destacam-se os alimentos gravídicos, os alimentos avoengos e […]

LGPD

• By Robert Oliveira
• 25 Nov 2024
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O que é a LGPD e por que sua empresa precisa se adequar? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Inspirada no […]

Direito de Vizinhança

• By Robert Oliveira
• 25 Jan 2024
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O direito de vizinhança refere-se ao conjunto de normas que disciplinam as relações entre vizinhos, estabelecendo limites e direitos para garantir a convivência harmônica entre as propriedades. A perturbação de sossego, por sua vez, está relacionada à prática de atos que causem incômodo, barulho excessivo ou qualquer interferência prejudicial ao sossego alheio.Nenhum vizinho tem o […]

Trabalhador Doméstico

• By Robert Oliveira
• 25 Jan 2024
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Trabalhador doméstico é todo aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, conforme dispõe o art. 1º da LC 150/2015. Elementos do trabalhador doméstico Direitos trabalhista

Direito de Propriedade e Direito de Posse

• By Robert Oliveira
• 11 Jan 2024
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Ao depararmos com uma situação em que o proprietário de um imóvel possuía tão somente a posse do bem e não o regularizou em vida, após o seu falecimento, este bem deve ser levado a inventário. Sim, é possível inventariar a posse de um bem imóvel. Neste sentido já decidiu o STJ no julgamento do […]

Preconceito

• By Robert Oliveira
• 26 Dec 2023
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Preconceito é uma opinião formulada sem a devida reflexão ou exame crítico. Geralmente desprovida de qualquer fundamento, essa opinião acaba influenciando modos de pensar e agir, podendo determinar atos de intolerância contra pessoas ou grupos sociais. Dentre os tipos de preconceito que existem na nossa sociedade, são comuns os preconceitos contra condição social, nacionalidade ou […]

Regra de Convivência de Filhos de Pais Separados

• By Robert Oliveira
• 26 Dec 2023
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Para um bom convívio, o ideal é estabelecer um esquema de convivência do(a) filho(a) com os dois genitores, pois as visitas livres ou a falta de regras específicas pode acabar gerando desavenças. Nesse sentido, os juízes costumam ter um esquema de convivência “padrão”, , pois precisamos estudar como funciona aquela família, suas particularidades, para chegarmos […]