Os direitos da pessoa com deficiência são avanços conquistados ao longo do tempo que garantem a integração à sociedade. Por meio de políticas púbicas e uma série de ações, os direitos da pessoa com deficiência surgem como forma de eliminar obstáculos para as pessoas inseridas neste grupo.
Assegurar o pleno desenvolvimento destas pessoas, com base na dignidade da pessoa humana, são os objetivos de tais garantias. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.