O Direito Penal atua na proteção de Direitos Fundamentais do ser humano, como a liberdade individual e o direito de ir e vir. Dentre as principais atividades desenvolvidas, além da orientação do cliente no decorrer de todo o processo, podemos destacar:
- requerimento de habeas corpus;
- pedido de relaxamento ou revogação de prisão;
- defesa em ação penal e inquérito policial;
- pedido de liberdade provisória e revogação de prisão preventiva;
- propositura de recursos;
- revisão criminal;
- pedido de instauração de queixa de crime;
- sustentação oral em Tribunais Superiores.