ALIMENTOS

Os alimentos, no contexto jurídico, referem-se à obrigação de prover o sustento de uma pessoa que não pode fazê-lo sozinha, geralmente em razão de parentesco, casamento ou união estável. Essa obrigação é regulamentada pelo Código Civil e tem diversas subcategorias, cada uma com características específicas. Entre elas, destacam-se os alimentos gravídicos, os alimentos avoengos e

O que é a LGPD e por que sua empresa precisa se adequar? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Inspirada no